advogado vaga creche Goiânia
Quando a falta de vaga pode ser discutida
A situação ganha força quando há inscrição, protocolo, posição em fila, negativa ou omissão administrativa, especialmente quando a criança está em idade de educação infantil e a família demonstra urgência concreta.
Provas importantes
Certidão de nascimento, comprovante de residência, inscrição na creche ou CMEI, prints da fila, respostas da unidade, documentos de trabalho dos responsáveis e comprovantes de vulnerabilidade ajudam a construir o pedido.
Pedido judicial possível
A depender do caso, pode ser avaliada ação de obrigação de fazer com tutela de urgência para matrícula em unidade próxima, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
É altamente recomendável. O protocolo ajuda a demonstrar que houve tentativa administrativa e omissão concreta.
A tese costuma ser mais segura quando o pedido é por unidade próxima da residência ou por vaga compatível, evitando parecer mera preferência.